Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma VocacIA ("Plataforma"), um programa de ativação profissional voltado a estudantes, oferecido no contexto de escolas, redes de ensino e instituições parceiras, operado por VocacIA ("nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. O que é a Plataforma
A VocacIA oferece trilhas de descoberta e preparação profissional com leitura orientada, tarefas de aplicação, quizzes e métricas de engajamento (o Índice de Prontidão), além de painéis para professores, gestores e patrocinadores acompanharem o desenvolvimento dos estudantes. O acesso do aluno ocorre por meio de uma turma vinculada a uma escola ou instituição parceira.
2. Perfis de usuário e elegibilidade
- Aluno: matricula-se com o código da turma fornecido pela escola. Alunos menores de 18 anos dependem do consentimento do responsável legal (ver seção 4 e a Política de Privacidade).
- Professor, gestor e patrocinador: acessam por conta própria, criada ou vinculada pela coordenação, para fins de acompanhamento pedagógico, gestão e relatórios.
3. Cadastro, conta e segurança
As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível; você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Consentimento do responsável (menores de idade)
Para estudantes menores de 18 anos, o tratamento de dados pessoais e a participação no programa dependem do consentimento específico e destacado do responsável legal, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Enquanto o consentimento não for registrado, a participação do aluno permanece pendente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento junto à escola.
5. Uso aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:
- usar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- compartilhar credenciais, burlar controles de acesso ou tentar acessar áreas ou dados de outros usuários;
- copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo das trilhas, livros e materiais sem autorização;
- inserir código malicioso, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma;
- extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização por escrito.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
A marca VocacIA, o software, o Índice de Prontidão, as trilhas, os textos, as tarefas e os demais materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou aos respectivos titulares. É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, restrita às finalidades educacionais do programa. O conteúdo produzido pelo aluno (respostas, marcações e anotações) permanece associado à sua conta e é tratado conforme a Política de Privacidade.
7. Certificados
O certificado de conclusão é emitido quando o aluno cumpre os critérios da trilha e possui um código de autenticidade verificável em /verificar. O certificado atesta a participação e o desempenho no programa e não constitui, por si só, diploma, título acadêmico ou registro profissional.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar a Plataforma.
9. Disponibilidade, suspensão e encerramento
Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de encerramento do programa na respectiva escola. O responsável pode solicitar o encerramento da participação do aluno a qualquer momento.
10. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é oferecida como ferramenta de apoio educacional. Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou por decisões tomadas com base exclusivamente nas métricas apresentadas, que têm caráter pedagógico e informativo.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de funcionamento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@vocacia.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@vocacia.com.br.